imagem propriedade intelectual

A propriedade intelectual, mais especificamente a propriedade industrial – patentes, marcas e desenho industrial, é tema fundamental para o presente e o futuro de Bio-Manguinhos. Ciente do fato de que importantes invenções científicas na área da saúde, tais como o desenvolvimento de novas moléculas biológicas, novos processos ou aplicações inovadoras do conhecimento existente começam dentro dos laboratórios, o Instituto reconhece a importância da apropriação e exploração deste conhecimento e investe na estruturação de sua gestão. Alinhadas ao disposto na Lei de Inovação, as atividades relacionadas à proteção, à gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia são conduzidas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-Bio), que integra o Sistema Gestec-NIT, da Fiocruz.

Na área contratual, destaca-se a vasta experiência do Instituto na negociação de contratos envolvendo propriedade intelectual e comercialização de tecnologia: desde sua criação, na década de 1970, até as atuais negociações no âmbito da Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), caracterizada pela internalização de tecnologias estratégicas e de elevado valor agregado. Entre 2007 e 2017 foram assinados (incluindo os aditivos): 166 Acordos de Confidencialidade, 20 Acordos de Transferência de Material Biológico, 22 Acordos de Pesquisa e Desenvolvimento (incluindo os Acordos para Estudos Clínicos), 27 Acordos de Transferência de Tecnologia, e 05 Acordo de Prestação de Serviços Tecnológicos.

Além disso, cabe ressaltar o investimento institucional em capacitação na área de patentes, com o aprimoramento das atividades de busca e análise de patentes de interesse. Na Fiocruz, a área que centraliza as atividades de gestão tecnológica é a Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec), integrada à Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS). Atualmente, o portfólio de patentes de Bio-Manguinhos contempla 41 pedidos de patentes vigentes, dentre os quais, 15 são relativos a pedidos de patentes requeridos e 26 de patentes já concedidas.

O NIT-Bio participa das discussões sobre a Lei de Acesso ao Patrimônio Genético Nacional sendo integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Patrimônio Genético da Fiocruz, que é constituído por representantes da VPPLR, Gestec, Procuradoria, NIT-IOC e NIT-Far. Em 2018, o NIT-Bio atuou ativamente na divulgação, conscientização e cadastramento/regularização das atividades de P&D que acessaram o Patrimônio Genético nacional (PG). Com este objetivo, foram enviadas 6 comunicações a respeito do tema para todos os usuários de e-mail de Bio-Manguinhos, foram feitas 32 reuniões com pesquisadores e foram adequadas as 9 patentes brasileiras de Bio-Manguinhos. As divulgações de dissertações e resumos que acessaram o PG foram alvo de especial atenção devido à exigência legal de cadastramento no site do Sistema Nacional de Gestão do Patrimônio Genético e do Conhecimento Tradicional Associado (SisGen) para divulgação de resultados, finais ou parciais. Assim, do total de 121 dissertações apresentadas no Mestrado Profissional em Tecnologia de Imunobiológicos (MPTI), entre 2003 até 2015, foram identificadas 32 dissertações que acessaram o PG (26%). Em relação aos resumos apresentados no Seminário Anual Científico e Tecnológico (SACT), entre 2013 até 2018, dos 289 resumos elaborados por autores de Bio-Manguinhos, 93 acessaram o PG (32%). Como resultado, foram realizados 26 cadastros no SisGen e 16 regularizações dos projetos da carteira de Bio-Manguinhos. Ressalta-se que os cadastros e as regularizações englobaram mais de uma dissertação ou resumo.

O NITBIO também atua no GT de Inovação formado pela Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da FIOCRUZ/VPPIS que tem como principal atividade propor a regulamentação da Política de Inovação da Fiocruz.

Merece destaque, a participação do NITBIO no GT de Propriedade Intelectual do GECIS, liderado pelo MS, que teve como objetivo acompanhar os temas relativos a propriedade industrial e redefinir ações de competência do MS em relação ao tema. O GT apresentou como principais resultados: (i) documento enviado ao MDIC e a Casa Civil, destacando a importância de admitir os 191 aprovados do cadastro de reserva do último concurso do INPI; (ii) 2ª solicitação de exame prioritário de pedidos de patente correspondentes a medicamentos estratégicos para o SUS; e (iii) definição de parâmetros para a priorização dos medicamentos estratégicos listados nos Anexos I, II e III da Portaria 704 de 08/03/2017.

Também é relevante a participação do NITBIO na Comissão Permanente da Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Coordenação de Gestão Tecnológica da Fiocruz (GESTEC/VPPIS). Em 2018, o NIT analisou e respondeu 22 solicitadoes relacionadas à Lei de Acesso à Informação. Em âmbito externo, destacam-se os Comitês de Propriedade Intelectual e de Biodiversidade da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O NIT-Bio, visando à estruturação dos procedimentos internos e ao aprimoramento da comunicação com usuários e áreas afins, criou em 2014 o serviço de solicitação de serviços (SOS NIT-Bio). Essa medida permitiu criar indicadores para os atendimentos realizados pelo setor, bem como garantir maior dinâmica no acompanhamento dos processos e melhoria dos serviços prestados aos usuários. No ano de 2018, foram realizados 130 atendimentos na categoria Divulgação Científica e Tecnológica, 9 atendimentos na categoria Busca de Patenteabilidade, 30 atendimentos na categoria Exigência Técnica, 29 atendimentos na categoria Contratos e 7 atendimentos na categoria Outros Serviços.