Visão de desenvolvimento

“O bem-estar social não é problema, é solução para um projeto de desenvolvimento do país, porque permite gerar renda, emprego e inovação tecnológica”. A fala é de Carlos Gadelha, que defende a ideia de que as políticas para o complexo industrial da saúde devem estar ancoradas na garantia do direito à saúde. Para ele, os investimentos nesse setor são essenciais para ajudar o Brasil a sair da crise e formular um novo projeto de desenvolvimento que tenha o bem-estar social como “norte”. “Do ponto de vista da ciência e tecnologia, a gente tem que sair de uma ótica que considere o conhecimento como despesa, para outra que enxergue como o principal investimento do país”, afirma, ao destacar que essa é uma estratégia fundamental para a inserção do Brasil no contexto global.

Segundo Gadelha, é justamente no contexto de crise que se torna essencial ter um projeto de país. Ele aponta os três principais desafios estruturais para a área da saúde. “O primeiro desafio é a preservação dos direitos sociais e a consolidação e o aprofundamento do SUS como pilar essencial da cidadania”, constata. Já o segundo envolve o fortalecimento da área de ciência, tecnologia e inovação e do sistema produtivo e industrial da saúde, para que os conhecimentos gerados nesse campo possam se transformar em riqueza para a sociedade brasileira. Por fim, o terceiro desafio é a questão do desenvolvimento sustentável. “Hoje o Estado é organizado a atender apenas os objetivos do ajuste ou a objetivos setoriais. O que a gente está propondo é substituir a lógica setorial pela lógica dos desafios da sociedade brasileira”, pondera.

Uma das questões estratégicas apontadas é a recuperação da participação da indústria na economia brasileira. “O peso da indústria na economia nacional está fortemente ameaçado. Nós não podemos ser um país consumidor de tecnologias e produtos de alto valor agregado”, analisa Gadelha, ao enfatizar que o Brasil corre o risco de voltar a ser um país exclusivamente primário exportador (voltado para a exportação de produtos agrícolas e extrativistas). Segundo ele, enquanto países que estão em crescimento acelerado, como a China, investem em torno de 40% do PIB na área industrial, o investimento brasileiro está em um patamar em torno de 15%. “O sistema industrial e produtivo brasileiro está no risco de cair na armadilha do subdesenvolvimento, tornando o país estruturalmente periférico”, destaca. Para o pesquisador, o que está em jogo é o próprio modelo de desenvolvimento brasileiro. Ele explica que o Brasil viveu um período agrário exportador até a década de 1930, que foi substituído por um modelo de desenvolvimento industrial acelerado até a década de 1980, mas com forte exclusão social e baixa preocupação em relação à questão ambiental. “A partir dos anos 2000, a gente retoma uma agenda de desenvolvimento ainda pouco consolidada, em que pela primeira vez se inclui a dimensão social nessa estratégia”, considera, ao afirmar que as instituições públicas têm o papel de construir um novo modelo que tenha o social como fio condutor.

E qual seria o papel da saúde nesse projeto? Para Gadelha, os desafios da sociedade brasileira — que incluem questões de mobilidade, sustentabilidade e a garantia de educação e saúde — fazem parte de uma agenda ampliada da saúde como qualidade de vida. “O desafio do complexo econômico e industrial da saúde é como nós podemos ter um padrão científico e tecnológico de inovação que leve ao bem estar e não à segmentação entre quem pode e quem não pode pagar”, pontua. “Somente com instituições públicas e um Estado forte e comprometido com a sociedade, é possível que a agenda social presida a agenda do desenvolvimento econômico e industrial”, completa.

 

Olhar para o futuro

Para pensar o futuro do Brasil na área de ciência, tecnologia e inovação em saúde, é fundamental falar de investimentos em educação: essa é a visão de alguém que há quatro décadas trabalha com o conhecimento de ponta na área de saúde. Akira Homma foi considerado pela organização internacional Vaccination como uma das 50 pessoas mais influentes na indústria de vacinas no mundo (Radis 167). “Somente com investimento forte, contínuo, com uma política de Estado na educação, em todos os níveis, desde o mais básico até a universidade e pós-graduação, será possível ter o país que a gente quer”, defende. Quando se fala em crise, a experiência de outros países do mundo aponta que a solução veio de investimentos em educação e não de cortes, defende.

Para a área de pesquisa e desenvolvimento (P&D) em saúde, os recursos públicos são essenciais para não deixar a garantia dos direitos da população na mão do mercado, reflete Akira. “Eu não sou contra laboratório privado, mas é importante que se saliente que o laboratório privado vai decidir sempre à luz da economia, da questão de sua sobrevivência. Se eles não ganham o suficiente para sobreviver, eles vão fechar”, analisa, ao relembrar o caso da Syntex do Brasil ocorrido em meados dos anos 1980. Para ele, o setor público cumpre um papel estratégico em suprir os imunobiológicos para os programas do Ministério da Saúde. “As vacinas produzidas no Brasil atendem os padrões internacionais de qualidade e cumprem com as demandas do PNI, com escala de produção”, explica, e acrescenta que esse é um requisito necessário para se obter um custo de operação suficientemente baixo a fim de competir em preço com os produtos oferecidos no mercado internacional.

Akira foi coordenador do Programa de Autossuficiência Nacional em Imunobiológicos (Pasni), entre 1990 e 1991, que investiu na modernização dos laboratórios públicos responsáveis pela produção de vacinas e soros. Segundo ele, além de atender à demanda e evitar a falta desses produtos, outra função do setor público é a regulação de preços. Isso significa que a produção nacional em laboratórios públicos, como a Fiocruz e o Butantã, ajuda a controlar os preços desses insumos no mercado e representa a economia de recursos para os cofres públicos. Além das vacinas e soros, a indústria brasileira também trabalha na produção de kits de diagnóstico, como o kit NAT, capaz de diagnosticar no sangue transfundido a presença dos vírus da aids e das hepatites B e C. Desenvolvido por meio de uma parceria entre Fiocruz, UFRJ, Instituto de Biologia Molecular do Paraná (IBMP) e alguns hemocentros, este kit já teve 4 milhões de unidades fornecidas desde seu lançamento, em 2010.