O aperfeiçoamento das políticas públicas para fortalecer a produção nacional de medicamentos foi tema de mais uma oficina do acordo de cooperação entre a Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Complexo da Saúde do Ministério da Saúde (Sectics/MS) e o Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz (CEE-Fiocruz). O encontro, que contou com a participação de Bio-Manguinhos/Fiocruz, foi realizado nos dias 20 e 21 de julho, em Brasília, e reuniu mais de cem pessoas do setor de medicamentos, entre integrantes do governo, especialistas convidados e representantes de laboratórios públicos e de associações de entidades privadas.
A iniciativa insere-se na agenda do Governo Federal de fortalecimento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS), com medidas para reduzir a dependência do Brasil e garantir acesso universal à saúde, bem como para atingir a meta de, em até dez anos, produzir no país 70% das necessidades do SUS. O evento contou com discussões norteadoras para o aprimoramento e formulação de políticas públicas envolvendo as Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDPs) e Proposta de Programa Voltado à Inovação e Desenvolvimento Nacional (PDI), de forma participativa e propositiva, na área de fármacos e medicamentos.
O vice-diretor de Gestão e Desenvolvimento Institucional, Artur Couto, o vice-diretor de Inovação, Sotiris Missailidis e a gerente da Divisão de Novos Negócios, Perla Villani, participaram dos dois dias de debates cujo principal escopo foi estabelecer diretrizes de governança para política pública no âmbito do CEIS.
Entre as questões norteadoras das discussões realizadas na oficina, estiveram em pauta a os critérios de análise das propostas de PDP; transferência de tecnologia (TT); definição de preços; monitoramento e sanção, no que diz respeito a questões regulatórias e cumprimento de cronograma, entre outros temas; internalização de tecnologia; e nacionalização de Ingredientes Farmacêuticos Ativos (IFAs).
Um dos principais debates foi sobre como é possível integrar PDI e PDP. “Devemos considerar o pipeline de desenvolvimento e produção do site receptor visando estabelecer uma sinergia com as plataformas estabelecidas na TT, buscando melhorias de processos e ganho de conhecimento, para incorporar demais projetos de Desenvolvimento Tecnológico (DT) do laboratório público na carteira de produtos e que atendam as necessidades por medicamentos do Ministério da Saúde”, afirmou Artur.
Após a organização de um fórum, em grupos separados, foram propostas algumas medidas de incentivo que poderiam ampliar a inovação local, como criar centros de inovação no país, investimentos do Estado para facilitar a integração da indústria privada com as Universidades e ICTs, criar modelo jurídico adequado para viabilizar esta integração e uma política de estado que reduza a burocratização do sistema de inovação para apoiar a PDI.
Jornalista: Gabriella Ponte (com informações do CEE-Fiocruz)
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