Bio-Manguinhos/Fiocruz participou da 17ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), evento realizado em Brasília, de 2 a 5 de julho de 2023. Participaram como delegados eleitos na Conferência Livre da Fiocruz “Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais” (PRCV), Maria de Lourdes de Sousa Maia, Luciano Bezerra Gomes (ambos do projeto de Bio-Manguinhos) e Berenice de Freitas Diniz, do Instituto René Rachou/Fiocruz Minas. A conferência livre foi um evento preparatório à CNS realizado no dia 5 de maio. A Fiocruz participou da CNS com 56 convidados na categoria Gestão e 81 delegados e proponentes de atividades autogestionadas.
Em uma edição histórica, a CNS de 2023 representou a resistência e defesa da democracia, a retomada da participação popular e do diálogo, da diversidade e representatividade, do combate ao preconceito e às desigualdades por um SUS mais inclusivo e universal.
“Como delegada, participei de todas as atividades previstas. Assisti as apresentações dos quatro eixos temáticos, sendo eles: ‘O Brasil que temos. O Brasil que queremos’, ‘O papel do controle social e dos movimentos sociais para salvar vidas’, ‘Garantir direitos e defender o SUS, a vida e a democracia’ e ‘Amanhã será outro dia para todos, todas e todes’”, comentou Maria de Lourdes.
Ela também participou da atividade autogestionada sobre Complexo Econômico Industrial da Saúde (CEIS). Ela compôs o GT40, onde foram discutidas 154 diretrizes e 282 propostas do Eixo Temático 4 (‘Amanhã será outro dia para todos, todas e todes’), oriundas de todas as Conferências ocorridas nos estados, incluindo as Conferências Livres. “No último dia, foi apresentado o relatório final para discussão e aprovação em plenária”, contou.
O PRCV propôs uma Moção de Apoio “Pela Reconquista das Altas Coberturas Vacinais”. Para que ela fosse aprovada, seriam necessárias, no mínimo, 400 assinaturas. “Conseguimos, em tempo recorde, em somente um dia, coletar 409 assinaturas de delegados. Considerei isso um verdadeiro ganho, pois solicitamos, em âmbito nacional, maior peso para ações (a serem realizadas pelo Ministério da Saúde, Conass e Conasems) que garantam a vacinação de toda a população brasileira, para que doenças imunopreveníveis não voltem a circular no país, como é o caso da poliomielite”, explicou.
Ela exaltou que esta moção dá protagonismo aos territórios e aos movimentos sociais, o que está completamente alinhado ao projeto. “O PRCV e a aprovação dessa moção estão articulados ao que o presidente Lula e a ministra da saúde, Nísia Trindade, vêm pregando nos últimos meses, de enaltecer a importância do PNI e da vacinação em todo o país. Por isso, a gente acredita que reconquistar as altas coberturas vacinais é possível, se a gente seguir o que foi discutido dentro da CNS”, concluiu.
Leia a moção na íntegra
O Brasil tem apresentado baixas coberturas, há alguns anos, colocando o país em elevado risco de descontrole de doenças imunopreveníveis circulantes ou de reinserção de doenças já erradicadas. Isto se agrava, por exemplo, visto que o poliovírus se encontra circulante em 30 países. Para superar tais desafios, se fazem necessárias ações complexas, exigindo do Programa Nacional de Imunizações (PNI) do Ministério da Saúde o papel de coordenação de ações integradas no SUS. Diante disso, a Plenária da 17a Conferência Nacional de Saúde aprova as seguintes orientações para o fortalecimento do PNI:
• Fomentar às ações voltadas à equidade, diversidade e inclusão com foco em territórios e comunidades tradicionais, povos originários e populações historicamente vulnerabilizadas;
• Desenvolvimento de iniciativas para fortalecer o Complexo Econômico Industrial da Saúde (CIES) na produção de vacinas e na garantia de infraestrutura e logística para disponibilização do calendário vacinal completo em todo o território nacional;
• Investimento para qualificar a conectividade nas salas de vacinas visando fortalecer a gestão das informações sobre imunização, especialmente na região norte e municípios rurais remotos;
• Incorporar nos Planos de Saúde das três esferas de governo ações estruturantes específicas para vacinação, elaboradas em pactuação entre gestores da Atenção Básica e da Vigilância em Saúde;
• Implementar uma Política de Educação Permanente para vacinação para todos os trabalhadores da saúde;
• Desenvolvimento de formação para integrantes do Controle Social nos três níveis de gestão para ampliar seus conhecimentos sobre vacinas e vacinações, e sobre estratégias para qualificar a imunização no SUS;
• Incremento nos recursos financeiros do controle social para promover a articulação de redes regionais, de caráter interinstitucionais e intersetoriais, voltadas à mobilização social para desenvolvimento de ações de imunização;
• Fortalecimento do Programa de Saúde na Escola para realizar ações com ênfase na vacinação, em parceria com Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselhos Tutelares e Conselhos Municipais de saúde;
• Desenvolver um plano nacional de comunicação e educação em vacinação para promover o conhecimento sobre imunizações e o engajamento da população, ancorado nos princípios e diretrizes do SUS.
Texto e imagem: Bio-Manguinhos