No último dia 3 de agosto, a Gestão do Conhecimento e o Mestrado Profissional em Tecnologia de Imunobiológicos (MPTI) de Bio-Manguinhos realizaram a aula magna do MPTI, que marcou a abertura da nova turma 2021. O evento foi transmitido ao vivo pelo canal de Bio no YouTube e pode ser acessado aqui. Com moderação do diretor de Bio-Manguinhos, Mauricio Zuma, o encontro teve como convidados Bruno Monteiro Portela, secretário especial adjunto da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, e Ana Paula Cossenza, assessora do Núcleo de Inovação Tecnológica do Projeto COVID-19 de Bio-Manguinhos/Fiocruz.
Abrindo a live, Mauricio falou sobre a alegria de iniciar uma nova turma do Mestrado Profissional de Bio-Manguinhos e a importância deste curso na formação de profissionais especialistas na área de imunobiológicos. Abrindo o tema do encontro, a Encomenda Tecnológica (Etec) da vacina COVID-19, firmada pela instituição e a AstraZeneca durante a pandemia, Zuma destacou o pioneirismo deste contrato na história das compras públicas brasileiras, por todas as suas características diferenciadas. "O nosso caso foi único. Através da Encomenda Tecnológica nós introduzimos essa parceria que tem um caráter muito especial por tudo o que ela representa, não só pelo benefício que ela traz para a população, como pela magnitude que ela tem para o cenário nacional", explicou.
Dando início à sua explanação, Bruno Portela falou um pouco sobre os caminhos que levaram até o desenvolvimento do Contrato de Encomenda Tecnológica, começando pela emenda constitucional de 1985, a Lei de Inovação nº13.243/16 e o Decreto 9.283/18, que regulamenta essa lei, e juntos formam o Marco de Ciência, Tecnologia e Inovação, de 2015. "Nós bebemos na fonte do que foi feito pelos países que buscam a inovação como desenvolvimento e pudemos usar o poder de compra do Estado para não só comprar uma solução inovadora num momento tão crítico mas também fomentar a inovação dentro do país", explicou.
Ainda segundo Portela, o contrato foi pensado de uma forma que prestigia o próprio espírito do Marco Legal, fomentando a construção de uma grande aliança, entre o setor produtivo, representado pela AstraZeneca, o setor público, representado pela Fiocruz, e a comunidade científica, representada pela Universidade de Oxford. Ele defendeu ainda que a pandemia deixou claro que é preciso ter um domínio tecnológico nacional mínimo para diminuir a dependência dos demais países, que foi exatamente o que se buscou com o contrato firmado. "Nós conseguimos três objetivos com um contrato só: a solução, por meio da vacina, o fomento da inovação, e a soberania de uma tecnologia", pontuou, ressaltando que esta soberania coloca o país em destaque como grande produtor de vacinas na América Latina.
O secretário apresentou ainda os diversos instrumentos legais que deram suporte para a elaboração e justificativa do contrato da Etec, além de explicar os requisitos fundamentais que devem caracterizar um objeto de compra por este tipo de contrato e detalhar as etapas do processo de elaboração deste documento no caso da vacina COVID-19. "É importante ressaltar que o objetivo da Encomenda Tecnológica não é só estimular a inovação, mas também buscar uma solução prática", destacou Portela.
Na sequência, Ana Cossenza apontou alguns dos pontos que pesaram na escolha do parceiro para o contrato da Etec, como a busca por uma tecnologia que mais se adequasse às instalações de Bio-Manguinhos, de forma a possibilitar a absorção total da tecnologia de produção, desde o processamento final até o ingrediente farmacêutico ativo, além da possibilidade de garantia de aquisição do IFA para assegurar o abastecimento inicial de vacinas.
Vencida esta primeira etapa e após a identificação de que o contrato da Etec seria o instrumento jurídico mais adequado para esta parceria, o processo contou ainda com alguns outros desafios jurídicos, como a necessidade de garantir celeridade a um processo de contratação burocrático, que contemplava diversas fases. "Precisamos analisar todo o processo e entender quais destas etapas nós teríamos como encurtar, a fim de acelerar este processo, inclusive utilizando para isso a lei da COVID, que contemplava medidas de enfrentamento à doença e estabelecia o estado de emergência", explicou Ana.
Por fim, Ana justificou a decisão de se subdividir todo o processo de contratação da parceria com a farmacêutica AstraZeneca em diferentes instrumentos jurídicos, como o Memorando de Entendimento, o Contrato de Encomenda Tecnológica, o Contrato de Transferência Tecnológica e o Contrato de Fornecimento de IFA. "Optamos por desatrelar a transferência de tecnologia do ingrediente farmacêutico ativo da Etec, pois entendemos que este seria um contrato complexo e que demandaria tempo para negociação, ao mesmo tempo em que precisávamos acelerar e colocar a vacina no mercado público o mais rápido possível. Por isso preferimos dividir em dois contratos, para que a gente pudesse ganhar tempo", explicou.
Jornalista: Thais Christ
Imagem: Divulgação