Em comemoração aos 31 anos de publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério da Saúde abriu as inscrições para o curso “Primeira Infância e Intersetorialidade”. A capacitação está disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem do Sistema Único de Saúde (Avasus).
A iniciativa é uma parceria da Secretaria de Atenção Primária à Saúde (Saps) com a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (Sgtes), ambas do Ministério da Saúde. O objetivo é abordar, em caráter introdutório e sensibilizador, temas referentes à importância da promoção do desenvolvimento integral e integrado na Primeira Infância, em consonância com as políticas nacionais de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social.
Para o secretário da Saps, Raphael Câmara, a proposta busca habilitar, com novas competências, os profissionais que atuam junto a esse público. “Queremos com essa ação fornecer informações sobre o cuidado integral à criança, com destaque para a utilização da Caderneta da Criança, para garantirmos a efetivação plena do ECA, permitindo que todas as crianças tenham seus direitos respeitados, protegidos e assegurados”, afirmou o secretário.
Profissionais técnicos e de gestão das áreas de assistência social, saúde, educação e cultura, membros do judiciário, das varas da infância e dos conselhos de direito e tutelar podem se inscrever diretamente na plataforma Avasus.
“O conteúdo do curso vai muito além de reforçar a importância da articulação dos serviços para atenção integral e integrada à criança. Vai fornecer insumos para a discussão sobre o papel da família no cuidado e na promoção à vida, promover reflexões sobre como o ‘brincar’ e as interações positivas de afeto e vínculo impactam diretamente no desenvolvimento das crianças e previnem violências”, complementou a secretária da Sgtes, Mayra Pinheiro.
Com carga horária de 60 horas, o curso auto instrucional foi dividido em quatro unidades:
* Primeira infância, desenvolvimento infantil e normativos legais;
* O papel da intersetorialidade na articulação dos serviços e a importância do protagonismo da família no desenvolvimento infantil;
* Ambiente facilitador, a caderneta e os cuidados essenciais para a promoção e atenção integral na infância;
* O brincar como atividade essencial da criança e a prevenção da violência.
A capacitação conta com o apoio do Instituto Alana e da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), por meio de cooperação técnica com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O Instituto Alana é uma organização sem fins lucrativos que promove o direito e o desenvolvimento integral da criança e fomenta novas formas de bem viver.
Direitos da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, sancionado em 13 de julho de 1990, é o principal instrumento normativo do Brasil sobre os direitos da criança e do adolescente. A publicação incorporou os avanços preconizados na Convenção sobre os Direitos da Criança das Nações Unidas e trouxe o caminho para se concretizar o Artigo 227 da Constituição Federal, que determinou direitos e garantias fundamentais a crianças e adolescentes.
O ECA reafirmou a responsabilidade da família, sociedade e Estado na garantia das condições para o pleno desenvolvimento e proteção contra toda forma de discriminação, exploração e violência dessa população. Para garantir a efetivação da proteção integral, governo e sociedade civil trabalham em conjunto por meio dos conselhos municipais, estaduais, distrital e nacional dos direitos da criança e do adolescente, o Conanda.
A construção do Estatuto envolveu parlamentares, governo, movimentos sociais, pesquisadores, instituições de defesa dos direitos da criança e do adolescente, organismos internacionais, instituições e lideranças religiosas, entre outros atores que continuam mobilizados na manutenção de uma legislação avançada e atualizada.
Fonte: Ministério da Saúde. Imagem: Freepik.