No dia 30 de julho, ocorreu o webinar "Vacinas e Medicamentos para COVID-19 como Bens Públicos Globais”, organizado pelo Centro de Relações Internacionais em Saúde (Cris/Fiocruz) em conjunto com a Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz) e outras instituições de saúde e educação da América Latina. O seminário contou com a participação de Mauricio Zuma, diretor de Bio-Manguinhos.

Zuma iniciou com uma breve explicação sobre a atuação da Fiocruz e, para reforçar que as vacinas são tratados como Bem Público na prática, citou ações no passado, presente e para o futuro que evidenciam essa atuação institucional. Como exemplos do passado, citou o combate às varias e importantes epidemias ao longo do século XX, desde a criação da Instituição em 1900, com o uso de vacinas e soros. Nas ações do presente apresentou Bio-Manguinhos desde a sua criação, incluindo portfólio e estudos clínicos em andamento. Falou ainda da exportação da vacina de febre amarela para mais de 70 países. Na visão de futuro, mostrou o Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), em Santa Cruz, que vai aumentar em cinco vezes a produção de vacinas e biofármacos.

O diretor apresentou o trabalho que foi feito nos últimos meses de prospecção e avaliação de vacinas da COVID-19. Bio buscou por projetos em todo o mundo, de ácido nucleico, inativadas, de vetor viral e de subunidade. De todos eles, cerca de 20 estão em estudos clínicos e Bio focou nos mais avançados. “Fizemos contatos e vimos qual tinha a ver com os nossos processos de produção, dentre outros fatores, e decidimos em conjunto com o Ministério da Saúde pela vacina de Oxford e AstraZeneca, que terá a melhor aderência à nossa realidade”.

Ele falou também das vacinas nacionais como a inativada (do Instituto Butantan e Rene Rachou), sintética (Bio tem duas, uma própria e outra em discussão com a Emergex e a USP), de subunidade (de Bio e outras instituições). “A nossa vacina sintética está em fase de estudos pré-clínicos, em animais”, informou Zuma.

Sobre a parceria com Oxford e AstraZeneca, a produção da primeira fase (dezembro/2020 e janeiro/2021) se dará recebendo o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) e fazendo o processamento final. “Serão 30,4 milhões. Depois, produziremos mais 70 milhões de doses. A previsão é de capacidade de processamento final de até 40 milhões de doses por mês, sem prejudicar a produção das demais vacinas”, complementou.

Nesse momento, está sendo feita a adaptação do espaço e aquisição de poucos equipamentos no Centro Henrique Penna. E a previsão de distribuição dos primeiros lotes é no primeiro semestre de 2021. “A plataforma ChAdOx1 nCoV-19 é uma tecnologia emergente, com uso de adenovírus de chimpanzé. Essa tecnologia já vem sendo utilizada em outros produtos, por isso eles realizaram estudos satisfatórios em animais e bem rápido. Obter essa tecnologia é um grande ganho para o SUS porque essa plataforma poderá ser utilizada para o desenvolvimento de outras vacinas”, frisou o diretor.

Os estudos clínicos de fase 1 e 2 estão em andamento na Europa e os estudos de fase 3 estão acontecendo no Brasil. “Outros países estão participando desses estudos também. Recentemente, foram obtidos resultados satisfatório nas fases 1 e 2, com segurança e imunogenicidade comprovadas”.

Zuma enaltece que o acesso é muito importante, por isso o custo da vacina ficará entre 3 e 4 dólares. “Nosso compromisso é que o acesso seja possível pelos países menos desenvolvidos, oferecendo o produto a preço de custo. E também firmando nosso compromisso com a solidariedade, queremos destinar o excesso de produção para os países da América Latina via Opas”, concluiu o diretor.

O coordenador do Cris/Fiocruz, Paulo Buss, disse que o Grupo dos 77 solicitou uma reunião da assembleia-geral da ONU para discutir o acesso às vacinas contra a Covid-19. O Grupo é uma coalizão de nações em desenvolvimento que tem por meta promover os interesses econômicos de seus membros e criar uma maior capacidade de negociação conjunta na ONU. “Defender a equidade é uma luta política difícil, mas, além de necessária, urgente. No caso da Fiocruz mostramos que a instituição pode ser um player importante no plano internacional e ficou mais uma comprovada a qualidade do servidor público”. Buss, porém, enxerga para além das fronteiras nacionais. “Vamos suprir as necessidades dos cidadãos brasileiros. Mas também seremos solidários com nossos irmãos latino-americanos e dos países africanos de língua portuguesa”.

O médico e pesquisador da ENSP/Fiocruz, Jorge Bermudez, destacou que as ações dos países em enfrentamento à COVID-19 são diferentes e a pandemia expõe as desigualdades econômicas e sociais. “Devemos usar a Declaração dos Direitos Humanos como uma premissa para assegurar o acesso equitativo a vacinas e medicamentos, como bens públicos globais. Neste período, vemos uma forte solidariedade, liderada pela ONU, com a implantação de uma cooperação global no desenvolvimento dessas vacinas, como Act Accelerator, Covax Facility e outras iniciativas. Os países poderiam fechar tratados de livre comércio dos medicamentos, alinhados à Agenda 2030, oferecendo acesso à saúde de qualidade, com medicamentos e vacinas seguros e eficazes”.

Iniciativas de países mais desenvolvidos que colocaram o preço da dose da vacina a valores muito altos demonstram falta de solidariedade e alinhamento com a ONU e GAVI, tornando-as inacessíveis para o resto do mundo. Ele sugere que seja feita uma proposta regional, que beneficie a América Latina para superar, juntos, esse desafio, sem proteção patentária e com preços acessíveis. “Precisamos examinar o panorama legislativo latino-americano para que seja feita essa proposta solidária, compartilhar conhecimento e superar desigualdades, não havendo lucro com as vidas ou as mortes”, finalizou.

O pesquisador do Cris/Fiocruz e secretário executivo da Aliança Latino-americana de Saúde Global (ALASAG), Sebastián Tobar, lembrou da assembleia geral de saúde que a ONU realizou em março, tendo como tema principal a vacina de COVID-19 como um bem público global. Ele enalteceu a não rivalidade e que todos deveriam se beneficiar de forma igualitária com a chamada diplomacia da saúde. “A união entre os países para acelerar o desenvolvimento das vacinas intensificou a inovação e tecnologia no ramo. Um grande desafio é superar a limitação da produção a nível global com uma logística que garanta o acesso de todos. Para isso, é preciso coordenar esforços entre os países. Os mais desenvolvidos devem ajudar os que estão em desenvolvimento utilizando mecanismos de negociação internacional. É preciso procurar uma forma de evitar que isso afete a economia global de forma negativa, que seja livre de patentes, por se tratar de uma vacina pandêmica”.

O fármaco-epidemiologista e assessor ad-honorem do Ministério da Saúde da Costa Rica, Albin Chaves, explicou como funciona o sistema nacional de saúde na Costa Rica e seus desafios. Seu sistema segue as premissas da universalidade, equidade e solidariedade. Eles possuem uma política de medicamentos e vacinas com uma comissão de desenvolvimento que fica responsável por disponibilizar gratuitamente esses insumos para a população. Para ele, o maior desafio é se manter sustentável. “Os medicamentos devem ser declarados como bens da humanidade, livres de taxas. Os países mais ricos poderiam doar aos países menos desenvolvidos, sendo uma parte da fabricação pública e outra parte privada”.
Para ele, é importante promover a gestão do conhecimento, ciência aberta e criar políticas e regulamentações internacionais que acelerem a capacidade produtiva e tecnológica, como a promoção de transferências de tecnologia. Para isso, seriam criados fundos públicos para investimento dessas iniciativas de licenças não exclusivas.

O epidemiologista e pesquisador da Fundação Ifarma (Colômbia), Francisco Rossi, destacou que quando tiver uma vacina e um tratamento eficaz contra a doença será necessário um esforço grande da parte dos negociadores para que realmente haja essa distribuição igualitária. “A União Europeia está muito bem alinhada nesse sentido, procurando um bem público que os beneficiem e por isso a região da América Latina deve se fortalecer se unindo também. Unir as forças e potências da nossa região e criar mecanismos de incentivo à produção local”, concluiu.

 

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Jornalista: Gabriella Ponte. Imagem: Etajoefoto, Freepik