direito covid 19O COVID-19 Law Lab reúne e compartilha documentos legais de cerca de 190 países para colaborar com os estados nacionais a estabelecerem estruturas legais robustas durante o gerenciamento da pandemia. De acordo com o comunicado de lançamento, “o objetivo é garantir que as leis protejam a saúde e o bem-estar de indivíduos e comunidades e que cumpram os padrões internacionais de direitos humanos”.

O novo laboratório, nas palavras da Organização Mundial da Saúde (OMS), foi lançado porque “leis bem projetadas podem ajudar a construir sistemas de saúde fortes; avaliar e aprovar medicamentos e vacinas seguros e eficazes; e impor ações para criar espaços públicos e locais de trabalho mais saudáveis e seguros. Criticamente, são essenciais para a implementação eficaz do Regulamento Sanitário Internacional da OMS: vigilância; prevenção e controle de infecção; gestão de viagens e comércio; e implementação de medidas para manter serviços essenciais de saúde”.

Durante a pandemia, observa-se um grande aumento de ações legislativas urgentes para controlar e reduzir os impactos da COVID-19. “Estruturas legais fortes são críticas para as respostas nacionais à COVID-19”, afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, para completar: “As leis que impactam a saúde geralmente ficam fora do setor de saúde. Como a saúde é global, as estruturas legais devem estar alinhadas com os compromissos internacionais para responder aos riscos atuais e emergentes da saúde pública. Uma base sólida de leis para a saúde é mais importante agora do que nunca".

 

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Jornalista: Paulo Schueler. Imagem: Talexey, Freepik