Saúde pública x direito individual

Lenceh dá também um depoimento pessoal, criticando duramente a ideia da não vacinação. “Como mãe de uma criança de seis anos, jamais deixei de dar à minha filha as vacinas obrigatórias e outras disponíveis em clínicas particulares de vacinação, pois zelar por sua saúde e sua vida é primordial para mim. Entendo que estamos numa onda de recrudescimento que nos retorna à Idade Média em todos os aspectos: social, político, dentre outros, mas essa onda conservadora não pode agir contra a saúde de nossos filhos. O risco é imenso e pode trazer de volta mazelas já praticamente erradicadas, não há qualquer lógica na não imunização de crianças, adolescentes e adultos para doenças para as quais a ciência já desenvolveu a vacina”, defende.

Para Akira Homma, a vacinação é uma medida preventiva, porque “quando se vacina a população toda, você evita e muitas vezes consegue erradicar doenças”. O pesquisador cita exemplos como a varíola, erradicada desde os anos 1970, e a poliomielite, afirmando que “os benefícios são intangíveis, tanto do ponto de vista econômico como para a sociedade como um todo”; e por outro lado o sarampo, que foi erradicado mas voltou por falta de vacinação, segundo o epidemiologista o elemento de maior impacto na saúde pública na visão da OMS. “Hoje, temos o menor números de casos notificados de doenças imunopreveníveis na história da saúde pública brasileira. E aí a população acha que não precisa mais vacinar. Costumo dizer que o programa nacional de vacinação é vítima das conquistas, reduzimos tantas doenças que as pessoas acham desnecessário se imunizar. Pensar que deixar de vacinar um pequeno grupo não tem problema é um erro, em pouco tempo teremos uma população suscetível muito grande e um problema de saúde pública. Uma criança não vacinada, caso se contamine com alguma doença, pode passar para outras”, alerta, acrescentando que proteger uma criança não é apenas uma questão individual, mas também “para toda a sociedade”. “Existem leis que obrigam, mas algumas pessoas não obedecem. Acho que é preciso convencimento”, insiste ele.

A discussão passaria, na verdade, por quanto “o Estado pode intervir na autonomia do indivíduo, daquilo que ele considera o melhor para si”, segundo Gouget, que concorda com o fato de que a ausência de doenças pode levar a ao relaxamento da população. “Estamos em um cenário em que a saúde pública é extremamente relevante, já que os avanços de saneamento e assistência de saúde ainda são precários. Essa discussão só surge porque as doenças foram erradicadas. Mas é importante não estigmatizar esses pais, as fronteiras entre saúde pública e o direito à autonomia não são claras. A diretriz de saúde hoje é garantir uma vacinação ampla, porque esse é o entendimento de que isso é o melhor para o conjunto da população”, conclui.

No cenário internacional, o problema é semelhante. Após o surto de sarampo na Europa no início do ano, o Conselho de Ministros da Itália decretou, em maio, que crianças de até seis anos que não tenham todas as vacinas ficarão impedidas de ser matriculadas nas escolas. O governo alemão, por sua vez, quer que unidades de pré-escola informem às autoridades quando houver crianças não imunizadas, ou cujos pais não conseguirem provar a vacinação em dia – existe multa para os responsáveis, mas as autoridades são incapazes de identificar as pessoas. Em 2017, o país europeu já registrou 410 casos de sarampo, número maior do que a soma do ano passado.

 
Revolta da Vacina
 
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Em 1904, governo determina vacinação obrigatória gerando protestos
da população. Imagem: Revista da Semana (27/11/1904)
 

No início do Século 20, milhares de pessoas foram internadas e muitas morreram em razão de diversas doenças imunopreveníveis no Rio de Janeiro, então capital da República. Mesmo assim, muitos rejeitavam a vacina, por acreditar que a obrigatoriedade feria o direito individual ou por medo – segundo informações do site da Fiocruz, como as doses eram feitas de um “líquido de pústulas de vacas doentes”, corria entre a população o boato de que quem se vacinava ficava com feições bovinas.

Para erradicar doenças como a varíola, a febre amarela e a peste bubônica, o sanitarista  Oswaldo Cruz, com apoio do então presidente Rodrigues Alves, conseguiu aprovar a Lei da Vacina Obrigatória, que permitia que brigadas sanitárias, acompanhadas por policiais, entrassem nas casas para aplicar a vacina à força. A reação popular e de grupos de oposição ao governo ficou conhecida como Revolta da Vacina.

Akira Homma é cuidadoso na comparação com o momento atual. “Era outro contexto. Morriam centenas de pessoas por ano de febre amarela. Com medidas draconianas, Oswaldo Cruz acabou com o Aedes aegypti e com a epidemia. Na época não atracavam navios no porto do Rio de Janeiro por causa da febre amarela, da peste bubônica e da varíola”, conta ele, reiterando que hoje é preciso melhorar a comunicação para mostrar a importância da imunização. Poucos anos após a Revolta da Vacina, houve queda significativa dos casos e mortes, e a cultura da vacinação começou a ganhar adeptos entre as classes populares.

 

Fonte: Vitor Fraga / Tribuna do Advogado (OAB)
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