Chamado de Código de Ciência, Tecnologia e Inovação, o projeto de lei nº 77/2015 foi aprovado nesta terça-feira (24/11) pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) do Senado. O texto foi aprovado por unanimidade, segue para o Plenário em regime de urgência e, se aprovado, vai para sanção presidencial.
O projeto de lei promove uma série de ações para o incentivo à pesquisa, à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico no país. Entre as novidades, estão a regulamentação de parcerias de longo prazo entre os setores público e privado, o tratamento aduaneiro prioritário e simplificado a equipamentos, produtos e insumos a serem usados em pesquisa e a prestação de contas uniformizada e simplificada dos recursos destinados à inovação.
Vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, Jorge Bermudez afirma que o projeto de lei regulamenta a Emenda Constitucional 85/2015, primeiro passo na atualização do denominado Código de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bermudez também destaca a ampliação do conceito de Inovação, que agiliza e flexibiliza uma série de atividades relacionadas ao setor.
“Não temos dúvidas de que a aprovação deste projeto coloca o Brasil num patamar muito mais diferenciado e pode ser também uma referência para outros países acompanharem e adaptarem suas legislações. Uma questão muito importante ao nosso ver se refere a possibilitar efetivamente ações no Exterior e o desenvolvimento adequado de parcerias internacionais”, diz.
A Fiocruz, assim como outras instituições científicas, tecnológicas e de
inovação (ICTs), vai se beneficiar ao contar com um marco regulatório
mais seguro. Imagem: Bruno Dias / Abrasco
A Fundação Oswaldo Cruz é um dos principais atores envolvidos no projeto desde 2011, quando foi anunciada a revisão do Código de Ciência e Tecnologia na Câmara dos Deputados:
“A Fiocruz se engajou nessa discussão e promoveu a primeira audiência pública, convidando a comunidade científica e os deputados envolvidos, com especial menção ao deputado Sibá Machado (PT-AC), que esteve na Fiocruz e manifestou a importância desse debate, explicando como seria o processo de discussão e quais seriam as atividades a serem realizadas”, assinala Jorge Bermudez.
Além de participar ativamente em praticamente todas as audiências públicas que se seguiram, em vários pontos do território nacional, a Fiocruz também integrou o Grupo de Trabalho que foi estruturado para debater e ajudar a formatar o que seria o texto definitivo a ser proposto. De acordo com o vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz, a aprovação do projeto beneficiará todas as instituições científicas do país.
“A Fiocruz, assim como outras instituições científicas, tecnológicas e de inovação (ICTs), vai se beneficiar ao contar com um marco regulatório mais seguro para assegurar agilidade nas questões relacionadas com ciência, tecnologia e inovação. Aprovado na Câmara dos Deputados e agora em vias de aprovação no Senado Federal, não temos dúvidas de que o PLC 77/2015 representa um importante passo para a Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil”, afirma Bermudez.
Fonte: Agência Fiocruz de Notícias (AFN)
