“Se o Brasil deseja aprimorar a atenção à saúde, deve investir em tecnologias e produtos que permitam a ampliação do acesso da população ao SUS. E quanto mais avançarmos no acesso da população a produtos e tecnologias para o diagnóstico e o tratamento de doenças, mais forte e competitivo deverá ser o Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS)”.

A afirmação é do pesquisador Leonardo Batista Paiva, desde agosto chefe de gabinete da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e que já havia ocupado o mesmo cargo na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Colaborador da rede Brasil Saúde Amanhã, ele redigiu o estudo Base Biotecnológica no Brasil: desafios e nichos estratégicos que integra o volume Brasil Saúde Amanhã: Complexo Econômico e Industrial da Saúde, a ser lançado, em parceria com o pesquisador Leonardo da Costa Ribeiro.

Nesta entrevista concedida ao Brasil Amanhã, que reproduzimos no site de Bio-manguinhos, ele comenta os desafios para o fortalecimento do CEIS no horizonte dos próximos 20 anos e os seus impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS).

 

Brasil Amanhã - Como estudos de prospecção estratégica do futuro podem contribuir para o fortalecimento do CEIS?

Leonardo Batista Paiva - Estudos prospectivos são fundamentais para o planejamento de ações governamentais, sobretudo no atual contexto de desenvolvimento tecnológico, em que inovações surgem a todo instante. A cada dia, novas tecnologias são incorporadas, outras tornam-se obsoletas e tudo isso impacta diretamente na qualidade e no tipo de oferta de serviços públicos para a população. Esta dinâmica é ainda mais intensa na área da Saúde, que concentra cerca de 20% de todo o investimento em pesquisa no mundo. O Brasil segue esta proporção e também mantém o setor Saúde como foco em pesquisa e inovação. Neste contexto, ter uma perspectiva de futuro bem estruturada auxilia o país no processo de condução de políticas públicas. Por exemplo, quando observamos o aumento da expectativa de vida da população brasileira, a transição epidemiológica que já começamos a enfrentar e todos os desafios que este quadro impõe ao sistema de saúde, torna-se imprescindível prospectar e entender os cenários futuros, para que possamos responder, de forma adequada e apropriada, do ponto de vista da tecnologia e da inovação, às novas demandas de saúde da população brasileira.

O crescimento do mercado de produtos biotecnológicos foi o alvo de nosso estudo justamente pelo potencial que representa para o país em médio e longo prazo. O desenvolvimento desses produtos teve início de forma complementar à indústria de base química. No entanto, observamos que, mesmo em menor quantidade, os produtos biotecnológicos já representam uma parcela bastante significativa das compras públicas do país, devido ao seu alto conteúdo inovativo. Diante deste cenário, é necessário que, a partir das políticas governamentais para indução do CEIS, as indústrias nacionais busquem alcançar a competitividade frente a mercados como Índia, Coréia do Sul e China, que vêm avançando na fronteira de produtos biotecnológicos, em especial os biossimilares. Isso é fundamental para que o país conquiste a autonomia tecnológica e mantenha certo grau de independência em relação ao mercado externo e o sistema de saúde seja menos impactado por flutuações do mercado internacional.

 

BA -Considerando o atual contexto econômico global, quais as perspectivas para o CEIS nas próximas décadas?

LBP - Independentemente das questões econômicas que observamos no cenário global, a Saúde é prioridade em todos os países. Por isso, a tendência é de crescimento do setor, mesmo em momentos de crise. O que observamos, em todo o mundo, é o contínuo aumento da demanda por medicamentos, produtos e serviços de saúde – e isto irá se expandir ainda mais, com a superação de barreiras tecnológicas. As empresas globais têm investido muito na área da Saúde e a perspectiva é que as atividades de inovação gerem cada vez mais produtos voltados para a medicina personalizada e as chamadas Sffordable Technologies – tecnologias acessíveis e que podem se adaptar efetivamente aos países onde são objeto de mercado.

No Brasil o cenário não é diferente. Somos um país com mais de 200 milhões de habitantes, dos quais cerca de 150 milhões são usuários do sistema público de saúde. Este é um enorme desafio e nós precisamos fortalecer o CEIS nacional para que possamos reduzir a vulnerabilidade na produção de produtos de saúde e, também, a dependência do mercado externo. Como o Brasil possui um sistema de saúde universal, o investimento público na aquisição de produtos estratégicos e o financiamento de programas assistenciais permanecerá contínuo – o que inclusive está garantido na Constituição Federal. Uma das estratégias para o fortalecimento do CEIS é o uso do Poder de Compra do SUS. Assim, os recursos que hoje são aportados para a compra de medicamentos serão sempre garantidos pelo Estado brasileiro.

 

BA - Neste sentido, quais as oportunidades e desafios para a Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde no país, no horizonte dos próximos 20 anos?

LBP - Independentemente de qualquer retração econômica temporária, o Brasil continuará investindo em Ciência e Tecnologia. No campo da Saúde e no que compete ao Ministério da Saúde, a perspectiva é de continuar apoiando o desenvolvimento científico e tecnológico do país, com ênfase nos desafios assistenciais do sistema de saúde pública – um cenário de apoio a um SUS equânime, integral e universal. Alguns aspectos são determinantes neste processo: as incorporações e desincorporações de tecnologias; a condução da política de Assistência Farmacêutica com foco no Uso Racional de Medicamentos; o fomento ao desenvolvimento produtivo; e o avanço do uso do poder de compra pública, por meio de mecanismos off-set e de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo, com a transferência e absorção de tecnologias. Por fim, é decisivo o papel regulador do Estado no campo da Saúde, incentivando a inovação no país.

A forte base tecnológica que está sendo implantada no Brasil continuará crescendo, pois os investimentos vêm sendo feitos por meio de programas do Banco Nacional para o Desenvolvimento Social (BNDES) e da Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) mesmo com as questões econômicas que o país enfrenta no momento. Por outro lado, as instituições de Ciência e Tecnologia e o setor produtivo deverão responder a essas demandas atuando cada vez mais integrados, sobretudo no desafio de buscar inovações, mesmo incrementais, e na formação de recursos humanos nas áreas de fronteira tecnológica. Isso é fundamental para que nossa indústria se posicione estrategicamente no mercado nacional e internacional.

 

BA - Como as atuais políticas públicas para o fortalecimento do CEIS poderão impactar o SUS em médio e longo prazo?

LBP - O Brasil concentra uma rede de instituições públicas que produzem medicamentos, produtos de base biotecnológica e produtos para a saúde, da qual a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é parte e líder nacionalmente. Por meio de políticas para o fortalecimento do CEIS, o Governo Federal tem conseguido proporcionar a essas instituições a capacidade de absorção de tecnologias estratégicas para a produção de insumos necessários aos programas do SUS e para a população brasileira. A proposta, que depende em grande parte da resposta dessas instituições públicas, é capacitar o país no desenvolvimento de tecnologias que possam dar sustentabilidade ao sistema nacional de saúde, reduzindo a sua vulnerabilidade. Em outras palavras, dar solidez para a base produtiva nacional aumenta a capacidade do Estado de ofertar, a preços menores, produtos e tecnologias realmente relevantes para a sociedade – uma dinâmica que certamente fortalecerá o SUS.

 

BA - Quais os desafios para a incorporação de inovações pelo SUS e como será possível superá-los?

LBP - Um dos principais desafios que enfrentamos na incorporação de inovações em saúde é a necessidade do serviço acompanhar a dinâmica de obsolescência de produtos e tecnologias. Entretanto, o fato de novos produtos serem registrados no país não é garantia de incorporação. É preciso comprovar, por meio de evidências científicas, que eles são superiores aos tratamentos atualmente fornecidos. E, além disso, precisam ser custo-efetivos. Por isso, o Ministério da Saúde vem investindo no monitoramento de horizontes tecnológicos e na prospecção estratégica do futuro para melhor programar a incorporação de medicamentos para as enfermidades que mais afetam a população brasileira, como temos feito para as doenças crônicas não transmissíveis e as doenças sexualmente transmissíveis. Um caso recente que ilustra esta situação é o tratamento das Hepatites . Há três anos, o Brasil incorporou os inibidores de protease para o tratamento da doença – medicamentos de ponta que, no entanto, já estão sendo substituídos por alternativas mais eficazes. Se não houvesse o mapeamento do horizonte tecnológico, aqueles produtos incorporados poderiam ter sido objeto de propostas de Parceria para o Desenvolvimento Produtivo, o que se mostraria inviável poucos anos depois.

A partir de estudos que avaliam tecnologias de fronteira, que nos próximos 10 ou 20 anos subsidiarão o desenvolvimento de novos insumos para a Saúde, é possível vislumbrar os produtos que chegarão ao mercado nos próximos anos, quais serão os seus alvos específicos no tratamento de determinadas doenças e, por fim, qual será o seu impacto para o sistema de saúde e como viabilizar o acesso da população brasileira a tais produtos e tecnologias. Isso é fundamental para que o Ministério da Saúde possa avaliar o potencial de custo-efetividade desses produtos.

 

BA - É possível alinhar o desenvolvimento de uma base produtiva nacional ao desenvolvimento social do país?

LBP - O estudo prospectivo que desenvolvemos no âmbito da rede Brasil Saúde Amanhã alia os dois lados: o desenvolvimento de uma indústria tecnologicamente forte e competitiva e a necessidade de o SUS ofertar tecnologias, insumos e serviços necessários à condição epidemiológica da população brasileira, considerando toda a sua diversidade. Em síntese, fortalecer o CEIS é fundamental para ampliar o acesso da população brasileira a produtos e serviços de saúde pública, por meio das compras estratégicas e do estímulo à produção e inovação nacional, com preços menores e mais competitivos. O desenvolvimento social do país e a consolidação de um sistema de saúde público, universal e de qualidade, forte e menos vulnerável às questões globais, só serão possíveis de forma plena quando o país tiver efetivamente uma base produtiva capaz de responder a essas demandas,. Isto garantirá a oferta de vacinas, medicamentos e tratamentos contínuos para a população brasileira.

Portanto, além de representar uma oportunidade de desenvolvimento econômico e de fortalecimento da soberania do país, o CEIS tem um papel fundamental na garantia do estado de bem-estar social. Se o país deseja ampliar e aprimorar a atenção à saúde – e políticas públicas para isso vêm sendo desenvolvidas pelo Governo Federal e pelo Ministério da Saúde – é preciso investir em tecnologias e produtos que subsidiem a ampliação do acesso da população aos serviços de saúde. E quanto mais avançarmos no acesso da população a produtos e tecnologias para o diagnóstico e o tratamento de doenças, mais fortalecido e competitivo deverá ser o CEIS.

 

Fonte: Bel Levy / Saúde Amanhã.

 

 

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