Ampliar o acesso da população a produtos estratégicos e de alto custo, reduzir a vulnerabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e a dependência de tecnologias e conhecimentos estrangeiros são alguns dos objetivos que constam na Política das Parcerias de Desenvolvimento Produtivo (PDPs), criada em 2008. Por meio dela, o governo federal visa fomentar o desenvolvimento tecnológico no país, contribuindo assim para o fortalecimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde (CEIS).
Mas como isso acontece? Por meio de acordos que transferem a tecnologia das empresas farmacêuticas multinacionais a laboratórios públicos. As PDPs possibilitam absorção de tecnologia, produção, capacitação produtiva e tecnológica em produtos estratégicos para atendimento às demandas do SUS.
Atualmente o Ministério da Saúde (MS) possui 89 PDPs em andamento para a produção de medicamentos e insumos de saúde. Estão envolvidos 18 laboratórios públicos e 43 privados para o desenvolvimento de 65 produtos, sendo 48 medicamentos, quatro vacinas e 13 produtos para saúde. Em janeiro deste ano, o MS lançou uma lista com 56 itens prioritários para o SUS. Atualmente todos são importados. Com a produção acontecendo no Brasil, além de trazer investimentos e gerar empregos, haverá uma redução de custos para o governo. De imediato, os contratos determinam queda de 30% dos preços. Isso porque o fabricante detentor da patente passa a fornecer o produto para o Brasil e para o laboratório público parceiro com desconto, já que o MS se compromete a comprar apenas dele durante a vigência do contrato de transferência de tecnologia.
Segundo o próprio Ministério da Saúde, a intenção é que os laboratórios públicos tenham autonomia para produzir e atender toda a demanda do país, reduzindo a importação de remédios de outros países, gerando uma economia estimada em R$ 2,8 bilhões/ano, além de beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas diretamente.
Para Mario Moreira, PDPs não podem ser a única fonte de inovação
para o país. Imagem: Bernardo Portella (Ascom/Bio-Manguinhos)
A Fiocruz, por meio das suas unidades produtivas – Bio-Manguinhos e Farmanguinhos – se valeu das PDPs para ampliar o número de produtos oferecidos à população. “Em alguma medida, o êxito dessa política se justifica pela própria experiência da Fiocruz na atualização da sua carteira de produtos pela via das aquisições tecnológicas. Saímos de uma situação de obsolescência industrial e tecnológica no final da década de 1990 para um cenário bastante diferente na segunda década do século XXI”, observa o vice-presidente de Gestão e Desenvolvimento Institucional da Fundação, Mario Moreira.
Como um agente estratégico do CEIS, a Fiocruz é internacionalmente reconhecida por fornecer à sociedade brasileira insumos importantes nas áreas da ciência e saúde. “Temos mantido e ampliado essa atuação, por meio das nossas unidades produtivas, que têm papel fundamental para as políticas do Ministério da Saúde. Nos últimos anos, temos buscado inovar e obter novos produtos através das PDPs. E Bio e Farmanguinhos têm tido sucesso na transferência e aquisição de novas tecnologias”, afirma Marco Aurélio Krieger, vice-presidente de Produção e Inovação em Saúde da Fiocruz.
Apenas Bio-Manguinhos tem 12 PDPs assinadas, sendo que quatro já resultaram em contratos de transferência de tecnologia e estão em andamento: vacina pneumocócica 10-valente (GSK); e os biofármacos alfataliglicerase (Protalix), infliximabe (Janssen e Bionovis) e betainterferona 1a (Merck e Bionovis). “Os processos de transferência de tecnologia nos ajudaram a ter uma infraestrutura adequada e um quadro de pessoal com capacidade e conhecimento para discutir em qualquer nível com as grandes multinacionais farmacêuticas. Comprovadamente, isso se reverteu em ganhos para o país. Podemos dizer que o instrumento é muito bom: para a empresa que trouxe a tecnologia e para nós que a absorvemos”, explica o ex-diretor de Bio-Manguinhos, Artur Couto.
Estudos econômicos comprovaram que a Política das PDPs promove o desenvolvimento no médio e longo prazo ao facilitar a dinâmica de um setor industrial dos mais poderosos do mundo: o farmacêutico, que possui uma potência econômica inconteste. Segundo levantamento realizado pela Interfarma (Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa), com dados da IMS Health, em janeiro deste ano, a indústria farmacêutica brasileira teve um faturamento de R$ 85,35 bilhões em 2016. “Quase 100% da população se beneficia dessa política ao receber uma vacina, biofármaco ou antirretroviral. Portanto, o poder de compra do Estado dinamiza esse processo, já que a política favoreceu que os acordos entre o setor público e privado se dessem muito mais em torno da aquisição tecnológica ou de um produto já existente”, explica Moreira.
Os benefícios das PDPs são incontáveis, se a política for bem gerenciada. Mas não pode ser o único caminho para a absorção de tecnologia e fortalecimento da cadeia produtiva nacional e do CEIS. Isso gera uma dependência crítica das instituições em relação ao Estado. Até por que da maneira como foi pensada, a partir de uma lista de produtos estabelecida pelo Ministério, mirou apenas na demanda do “mercado”, apostando pouco em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e iniciativas de inovação. Ao não desenvolver sua própria capacidade tecnológica o país fica refém do mercado internacional e os laboratórios ficam presos aos recursos do governo.
No final de maio, durante sua participação no seminário “Brasil Investment Fórum”, em São Paulo (SP), o ministro da Saúde, Ricardo Barros, confirmou que os esforços do governo estão voltados praticamente às PDPs. “Conversei com vários investidores interessados em trazer novas tecnologias e medicamentos mais avançados e com preços mais competitivos para o Brasil. Com os nossos modelos de parcerias de desenvolvimento produtivo poderemos atrair ainda mais negócios para o mercado nacional e melhorar o atendimento no SUS”, declarou o ministro na ocasião.
PDPs não podem ser o único caminho
Mas na prática, não é o que se vê. A Emenda Constitucional 95 (PEC 55/2016 - Teto de Gastos Públicos), que estabeleceu o arrocho fiscal, bem como contingenciamentos e cortes orçamentários neste exercício, já vem provocando dificuldades muito grandes na atuação do Ministério da Saúde. Segundo o 2º vice-presidente da Abifina, Reinaldo Guimarães, isso tem resultado em uma grande restrição na compra de produtos dos laboratórios oficiais. “Com estas restrições e sendo esses laboratórios peças centrais na Política das PDPs, naturalmente esse modelo sofrerá impactos negativos”, disse, para completar. “E infelizmente, no ano que vem será ainda pior”.
Falta de investimentos ameaça as PDPs, segundo Reinaldo Guimarães.
Imagem: Abifina/divulgação
Mais concretamente, o MS está propondo normatizar o que já vem sendo feito informalmente na compra de produtos oriundos de PDPs, na medida em que desconhece os preços estabelecidos nos termos de compromisso estabelecidos nas parcerias. “Neste momento, as entidades representativas das empresas farmacêuticas, entre as quais a Abifina, estão discutindo com o Ministério saídas menos traumáticas”, disse. Segundo Guimarães, sem investimentos e sem a manutenção de regras adequadas de compra e de acompanhamento por parte do MS, as PDPs tendem a desaparecer rapidamente.
Por isso, para o vice-presidente de Gestão da Fiocruz, se limitar a essa única via de absorção de novas tecnologias é um risco. E é preciso buscar alternativas. “Bio tinha uma estratégia econômica bem definida, mas não tão bem definida uma estratégia tecnológica de inovação. Apostou-se muito na parte de aquisição de tecnologia. Precisamos ter uma atenção muito grande com isso, sobretudo num momento de crise como esse, e ficar menos dependente da Política das PDPs. É fundamental olharmos para a questão da inovação”, afirmou.
De fato, o país passa por uma crise, tanto política quanto econômica. Para cumprir a meta fiscal, o governo tem feitos cortes sistemáticos nos gastos. O último retirou R$ 5,9 bilhões do Orçamento deste ano. Mais do que nunca, o governo tem guiado suas políticas por preço. E com a Política das PDPs não tem sido diferente. O Ministério da Saúde tem buscado produtos em outros países, mesmo aqueles fabricados por laboratórios públicos. “Existe uma visão equivocada em pensar que a economia se dá apenas pelo preço mais baixo. Ao comprar um produto de um laboratório estrangeiro você ignora toda a cadeia produtiva nacional, que envolve empregos, arrecadação de impostos, qualificação de pessoas. Não é uma visão econômica, e sim de momento. É preciso olhar para o CEIS e não apenas para o preço do produto”, critica Artur.
Moreira corrobora a fala do ex-diretor de Bio. Ele destaca que as políticas públicas atuais colocam em xeque os ganhos sociais conquistados nos últimos anos, comprometendo o futuro do país a médio e longo prazo. “Trata-se de uma estratégia mais fiscal, deixando o desenvolvimento do país em segundo plano. Há um engajamento integral de adesão às metas do governo. E por conta disso o MS impõe uma política fiscal que compromete a política das PDPs”, afirmou.
Diante do atual cenário de restrições que deve permanecer no próximo ano, é preciso buscar alternativas. E elas não estão longe. Para Krieger, estão dentro da própria Fiocruz. O vice-presidente esteve em Brasília em junho deste ano apresentando ações que a Fundação tem no campo da Inovação & Saúde. Para além disso, é preciso se valer do conhecimento adquirido pelas transferências de tecnologias. “Quando se fala em biotecnologia na área da saúde pública, logo vem à cabeça o nome de Bio-Manguinhos. Acordos com universidades, instituições de Ciência e Tecnologia são boas saídas. Bio não só tem know how como infraestrutura, como o Centro Henrique Penna. Mas é preciso ter um programa”.
As parcerias internas são vistas com bons olhos dentro da Fiocruz, até por que o cenário de aperto econômico pode continuar igual, mesmo após as eleições presidenciais em 2018. Buscar alternativas às PDPs é um caminho sem volta, até mesmo para desenvolver a capacidade tecnológica de Bio-Manguinhos, que, segundo Mario Moreira, recebeu pouca atenção desde que a unidade começou a focar mais nas parcerias de transferência de tecnologia. “A estratégia do nosso negócio precisa ser a capacidade tecnológica, é isso que garante autonomia e soberania, com capacidade inclusive de ofertar produtos que não estão na lista do Ministério. Demos mais atenção à sustentabilidade econômica, mas temos uma missão sanitária que não pode se limitar a isso”, disse.
Por fim, identificar aliados, principalmente no setor produtivo, parece ser o caminho mais rápido para não depender tanto do poder de compra do Estado. A crise econômica atinge também as farmacêuticas privadas e fazer uma coalisão das forças produtivas do país é uma forma de convencer o governo de que essa política promove crescimento e que o seu abandono vai produzir efeitos econômicos mais negativos do que as perdas sociais. “Temos que fazer um convencimento do Ministério e dos formuladores da Política das PDPs de que ela precisa ser preservada. Precisamos trazer um conceito moderno de desenvolvimento econômico e industrial de país que promova, também, o desenvolvimento social. Precisamos provar – e temos condições disso - que o desenvolvimento industrial gera riqueza e alivia a situação fiscal do país”, explica Moreira.
“Qualquer redução surte um efeito econômico no orçamento do governo muito grande. Mas é uma visão de curtíssimo prazo. O governo está prisioneiro da conjuntura. E ele precisa pensar no desenvolvimento do Estado. Claro que precisa ter um esforço fiscal, mas o que está se fazendo com os recursos destinados a ciência vão prejudicar o país na próxima década”, afirma Artur. “E quem mais perde é a população, que depende desses produtos e merece receber um tratamento adequado”, conclui.
Jornalista: Rodrigo Costa Pereira
