cibs peqO Ministério da Saúde (MS) abre, nesta terça-feira (18/11), a consulta pública sobre o estabelecimento de Parceria Público-Privada (PPP) para a construção e a operação do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde (Cibs), no Distrito Industrial de Santa Cruz, no Rio de Janeiro. A consulta ficará aberta de 18 de novembro até 18 de janeiro de 2027.

O Cibs será o maior centro de processamento final de vacinas e produtos biológicos da América Latina e um dos maiores do mundo. Considerado um dos mais importantes investimentos públicos em infraestrutura para a saúde já realizados no país, o empreendimento foi concebido para não só ampliar a capacidade nacional de produção, como para aumentar a autonomia tecnológica e capacidade inovativa brasileira e preparar o Sistema Único de Saúde (SUS) para responder aos desafios sanitários das próximas décadas.

Projeto estratégico para o fortalecimento do SUS e do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), o Cibs é um ativo central para a ampliação da soberania sanitária nacional e da autonomia tecnológica. O projeto surge em um contexto global marcado pela crescente preocupação com a segurança das cadeias de suprimento em saúde, especialmente após a pandemia de Covid-19.

Em consonância com a Estratégia Nacional para o Desenvolvimento do Ceis, a iniciativa permitirá ao país ampliar sua capacidade de internalizar tecnologias e produzir insumos estratégicos localmente, reduzindo vulnerabilidades externas e fortalecendo sua posição em ações de cooperação internacional e preparação para futuras emergências sanitárias.

De acordo com os estudos do projeto, o complexo alcançará a produção anual de mais de 120 milhões de frascos de vacinas e biofármacos, quadruplicando a capacidade atual do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos/Fiocruz). O empreendimento permitirá expandir e modernizar a capacidade produtiva nacional, além de ampliar a incorporação e o desenvolvimento de novas tecnologias em saúde. A produção será destinada ao atendimento das demandas de programas estratégicos do Ministério do Saúde, como o Programa Nacional de Imunizações (PNI), do SUS e de iniciativas de cooperação internacional.

O modelo de PPP prevê dois contratos complementares, executados de forma paralela. O primeiro é voltado à implantação, manutenção e operação da infraestrutura do complexo ao longo de 30 anos. O segundo abrange a operação produtiva da planta por 20 anos, de forma a garantir a capacidade de processamento e funcionamento contínuo.

Somados, os dois contratos alcançam aproximadamente R$ 34,7 bilhões ao longo de toda a vigência das concessões. Esse valor inclui os investimentos para construir e equipar o complexo, estimados em cerca de R$ 7 bilhões, e os custos de operação, manutenção, atualização tecnológica e prestação de serviços ao longo de duas e três décadas.

A estrutura adotada preserva a governança pública do projeto e mobiliza, capacidades operacionais e financeiras do setor privado para a sua implementação. As decisões estratégicas e o atendimento prioritário ao SUS permanecerão sob responsabilidade do Estado. Além de ampliar a capacidade produtiva nacional, o empreendimento deverá consolidar uma infraestrutura estratégica para o desenvolvimento e a produção de tecnologias críticas para a saúde pública.

“Esta é uma iniciativa inédita para fortalecimento da soberania nacional na produção de insumos em saúde, beneficiando diretamente a vida da população e dotando o país de maior capacidade para responder a novas emergências e pandemias”, afirma o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

A estruturação da PPP é conduzida pela International Finance Corporation (IFC), do Grupo Banco Mundial, e pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O projeto foi qualificado no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal e integra o Novo PAC.

Consulta pública

A consulta pública acontece de 17 de novembro até 18 de janeiro de 2027. Nesta etapa, serão disponibilizados documentos desenvolvidos ao longo da estruturação do projeto. Entre os materiais disponíveis estão as minutas de editais e de contratos, os anexos contratuais e os estudos que embasam a estrutura da PPP. O objetivo é abrir espaço para que a sociedade conheça os estudos técnicos e apresente sugestões que poderão contribuir para o aperfeiçoamento do projeto e do edital. O envio de contribuições pode ser realizado pelo site do projeto na plataforma Brasil Participativo.

Próximas etapas

Além da consulta pública, também será realizada uma audiência pública, em data a ser definida cumprindo o protocolo previsto para PPPs. Após a conclusão do processo de participação social, as contribuições recebidas serão analisadas pela equipe responsável pelo projeto, para aprimoramentos dos estudos e dos documentos licitatórios. A publicação do edital, após análise pelo Tribunal de Contas da União (TCU), está prevista para o primeiro semestre de 2027.

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