O presidente do Conselho Nacional das Fundações Estaduais de Amparo à Pesquisa (Confap), Sergio Gargioni, fez enfática defesa da derrubada dos vetos presidenciais à Lei nº 13.243, conhecida como “Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação”, durante o III Simpósio Internacional de Imunobiológicos.
Segundo Gargioni, os vetos desestimulam as empresas a investir em pesquisa e desenvolvimento no país e precisam ser revistos, embora o cenário possa ser classificado como “desolador”. “É mais barato para a Embraer fazer pesquisa fora do Brasil do que aqui dentro, por exemplo. Há uma fuga de cérebros, de conhecimento, ao mesmo tempo em que o cenário indica a possibilidade de um bispo da Universal assumir o Ministério de Ciência e Tecnologia”, comentou.
Há cerca de cinco anos o Confap participa de iniciativas que visam simplificar e atualizar a legislação. A entidade, presidida por Gargioni, chegou a preparar uma proposta de Código de C&T composta por 81 artigos, que foi enviada ao Congresso Nacional.
O presidente do Confap comentou as iniciativas tomadas por
entidades representativas do setor Imagem: Divulgação / Bio-Manguinhos
Dessa iniciativa, pode-se afirmar, surgiu a legislação aprovada recentemente e que sofreu os vetos presidenciais. “O marco altera nove leis, principalmente 30 itens da Lei de Inovação”, indicou. Além dos vetos, também foram alvos de críticas a estrutura departamental da Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industria (Embrapii), que impede a participação de projetos transdisciplinares – alguns envolvendo pesquisadores da Fiocruz, aliás; e o contingenciamento de verbas já escassas para P&D no país.
No Brasil, apenas 0,5% do PIB é destinado às atividades de P&D. “Quem investe pouco aqui é o setor privado. Na Coreia e nos EUA, eles aplicam 1,5%, na Alemanha 3%. No Brasil, o melhor cenário indica chegarmos a 2% só em 2020, isso contando os recursos públicos e também privados”, ressaltou.
De acordo com ele, além da verba ser pequena, está ocorrendo contingenciamento devido à crise fiscal. “Como competir assim?”, indagou. “As FAPs (fundações estaduais de amparo à pesquisa) definem um percentual sobre a recita. Algumas têm 1% da receita líquida, outros tem mais ou menos. Santa Catarina tem previsto 1% da receita líquida, mas por contenção financeira só conseguimos 40% do projetado”, apontou.
O presidente do Confap comentou as iniciativas tomadas por entidades representativas do setor para alcançar a derrubada dos vetos presidenciais e atingir os propósitos da legislação como ela foi aprovada pelo Congresso Nacional. Articulações junto a parlamentares estão no centro dessa atuação. “Buscamos contatos com deputados e senadores, muitos esclarecidos de nossas necessidades”, comentou. “Alguns dos oito vetos impedem a eliminação de entraves para realização de pesquisa pela iniciativa privada. A decisão não considera o esforço de transformar pesquisa em produtos”, complementou.
Jornalista: Paulo Schueler
