A Câmara dos Deputados analisa proposta (PL 1863/15) que aumenta para 50% o repasse mínimo do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico para os estados do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste. Apesar de concentrarem 74% dos estados brasileiros, essas regiões têm assegurados apenas 30% dos recursos.
O fundo foi criado em 1967 e conta com verbas da União, da Cide e dos royalties do petróleo, entre outros. Segundo dados do Ministério da Ciência e Tecnologia, em 2014, o fundo arrecadou R$ 3,26 bilhões. Esses recursos são investidos em programas de inovação tecnológica e pesquisas em diversas áreas, como saúde, biotecnologia, agronegócio, transporte e no setor de informação.
Imagem: Agência Fiocruz de Notícias
A proposta em análise na Câmara, de autoria do deputado Macedo (PSL-CE), já foi aprovada na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia. O relator do projeto na comissão, deputado Alan Rick (PRB-AC), explicou que esse aumento vai garantir desenvolvimento nas regiões que mais precisam.
“Essa é uma maneira de reduzir as desigualdades regionais e atender uma demanda crescente dessas regiões por desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica. Estamos ajudando os estados mais carentes a ter recursos para desenvolvimento da pesquisa e da ciência”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta tem caráter conclusivo e ainda vai ser analisada pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Diário da Manhã
