A Comissão de Segurança da Informação de Bio-Manguinhos promoveu uma palestra em 6 de maio sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI) na primeira reunião da comissão em 2014. Diversos setores, por serem áreas com competências afins com o tema, estavam presentes. A apresentação foi introduzida por Paulo Elian, diretor da Casa de Oswaldo Cruz (COC/Fiocruz) e coordenador da comissão, que comenta que sua implantação abalou a gestão pública.
“Os documentos, antes, não tinham hierarquização de organização e havia interrupção nos processos", destacou. A Fiocruz já havia instalado o Sistema de Gestão de Documentos e Arquivos (SIGDA) desde os anos 90 e, em Bio-Manguinhos, desde 2004. "Isso facilitou na hora de implantar as diretrizes da LAI”, conta Paulo, que completa que existem grandes desafios pela frente no que tange à visão de acesso à informação com diferentes suportes (físico e digital).
"Um dos principais desafios é trabalhar os dados para criar informações
de qualidade", afirma Paula Xavier. Imagem: Ascom/Bio-Manguinhos
A coordenadora de Informação e Comunicação da Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação (CINCO/VPEIC), Paula Xavier, explicou como a Fiocruz e suas unidades estão inseridas na LAI e o papel da Segurança da Informação nesse contexto. Para ela, o período mais complicado foram os primeiros três meses de implantação (fevereiro a maio de 2012), que contou com os esforços de um grupo de trabalho formado por 18 pessoas para divulgar todos os dados não sigilosos. “Padronizamos o selo da LAI em todos os sites das unidades, criamos uma página no Portal Fiocruz sobre o assunto e instruímos as ouvidorias sobre como atender as demandas, com a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Mas, este trabalho, é contínuo e impacta no fluxo de informação de toda a Fundação”, afirmou Paula.
De acordo com a LAI, é possível formar um comitê gestor para monitorar constantemente as demandas. Mesmo não sendo obrigatório, a Fiocruz formou esse comitê, que atua na área de segurança da informação, assumindo a transparência ativa e passiva. “Um dos principais desafios é trabalhar todos os dados para criar informações de qualidade. É essa gestão que deve ser fortalecida dentro da Fiocruz, tendo que implantar o sistema (Sigda) em cada unidade, assim como a Gestão Eletrônica de Documentos (Gested)”, destacou a coordenadora, dizendo que o plano de ações para essas implantações é um trabalho colaborativo e em rede.
Para explicar a classificação dos documentos sigilosos nos termos da LAI, Vanessa de Arruda Jorge (INCQS/Fiocruz), apresentou os três níveis: supersecreto (decretado apenas pelo presidente da República ou ministros e tem prazo de 25 anos para ser divulgado), secreto (presidente da Fiocruz, 15 anos) e reservado (diretor das unidades, 5 anos). “A maioria dos órgãos públicos não tem a cultura de classificar seus documentos e só o fazem por demanda dos atendimentos da população. Nossa tarefa é fazer com que a classificação seja incorporada em nossos processos institucionais”, concluiu Vanessa.
Jornalista: Gabriella Ponte
