O que é consulta pública?
Consulta Pública é um mecanismo de publicidade e transparência utilizado pela Administração Pública para obter informações, opiniões e críticas da sociedade a respeito de determinado tema. Esse mecanismo tem o objetivo de ampliar a discussão sobre o assunto e embasar as decisões sobre formulação e definição de políticas públicas. Para promover a participação da sociedade no processo de tomada de decisão para aquisição de uma Solução integrada de Gestão multicampi - ERP, Bio-Manguinhos disponibiliza suas recomendações em consulta pública por um prazo de 30 dias (trinta). Excepcionalmente, esse prazo pode ser reduzido para 10 dias em situações de urgência.
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anexo II