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Propriedade Intelectual

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A propriedade intelectual, mais especificamente a propriedade industrial – patentes, marcas e desenho industrial, é tema fundamental para o presente e o futuro de Bio-Manguinhos. Ciente do fato de que importantes invenções científicas na área da saúde, tais como o desenvolvimento de novas moléculas biológicas, novos processos ou aplicações inovadoras do conhecimento existente começam dentro dos laboratórios, o Instituto reconhece a importância da apropriação e exploração deste conhecimento e investe na estruturação de sua gestão. Alinhadas ao disposto na Lei de Inovação, as atividades relacionadas à proteção, à gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia são conduzidas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-Bio), que integra o Sistema Gestec-NIT, da Fiocruz.

Na área contratual, destaca-se a vasta experiência do Instituto na negociação de contratos envolvendo propriedade intelectual e comercialização de tecnologia: desde sua criação, na década de 1970, até as atuais negociações no âmbito da Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), caracterizada pela internalização de tecnologias estratégicas e de elevado valor agregado. Entre 2007 e 2017 foram assinados (incluindo os aditivos): 166 Acordos de Confidencialidade, 20 Acordos de Transferência de Material Biológico, 22 Acordos de Pesquisa e Desenvolvimento (incluindo os Acordos para Estudos Clínicos), 27 Acordos de Transferência de Tecnologia, e 05 Acordo de Prestação de Serviços Tecnológicos.

Além disso, cabe ressaltar o investimento institucional em capacitação na área de patentes, com o aprimoramento das atividades de busca e análise de patentes de interesse. Na Fiocruz, a área que centraliza as atividades de gestão tecnológica é a Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec), integrada à Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS). Atualmente, o portfólio de patentes de Bio-Manguinhos contempla 50 pedidos de patentes vigentes, dentre os quais, 28 são relativos a pedidos de patentes requeridos e 22 de patentes já concedidas.

Em 2017, o NIT-Bio participou ativamente nas discussões sobre a nova Lei de Acesso ao Patrimônio Genético Nacional sendo integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Patrimônio Genético da Fiocruz, que é constituído por representantes da VPPLR, Gestec, Procuradoria, NIT-IOC e NIT-Far. O NIT-Bio trabalha na divulgação do tema realizando palestras e a conscientização dos pesquisadores de Bio-Manguinhos sobre a necessidade do cadastro/regularização dos projetos, que acessam patrimônio genético nacional, no sistema da Biodiversidade da Fiocruz. Além disso, criou um canal de comunicação no Portal Corporativo de Bio-Manguinhos para facilitar o contato com os pesquisadores através da abertura de SOS.

O NITBIO também atua na Comissão de Análise da Lei de Inovação formada pela Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde da FIOCRUZ/VPPIS e na Comissão Interna de Bio-Manguinhos para a implementação da Lei na Unidade.

Merece destaque, a participação do NITBIO no GT de Propriedade Intelectual do GECIS, liderado pelo MS, que teve como objetivo acompanhar os temas relativos a propriedade industrial e redefinir ações de competência do MS em relação ao tema. O GT apresentou como principais resultados: (i) documento enviado ao MDIC e a Casa Civil, destacando a importância de admitir os 191 aprovados do cadastro de reserva do último concurso do INPI; (ii) 2ª solicitação de exame prioritário de pedidos de patente correspondentes a medicamentos estratégicos para o SUS; e (iii) definição de parâmetros para a priorização dos medicamentos estratégicos listados nos Anexos I, II e III da Portaria 704 de 08/03/2017.

Também é relevante a participação do NITBIO na Comissão Permanente da Lei de Acesso à Informação e “GT de Prospecção Tecnológica”, todos no âmbito da Coordenação de Gestão Tecnológica da Fiocruz (GESTEC/VPPIS). Em âmbito externo, destacam-se os Comitês de Propriedade Intelectual e de Biodiversidade da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O NIT-Bio, visando à estruturação dos procedimentos internos e ao aprimoramento da comunicação com usuários e áreas afins, criou em 2014 o serviço de solicitação de serviços (SOS NIT-Bio). Essa medida permitiu criar indicadores para as atividades desenvolvidas no setor, bem como garantir maior dinâmica no acompanhamento dos processos e melhoria dos serviços prestados aos usuários. No ano de 2017, houve o aprimoramento do SOS, com ampliação para a área de Contratos e Patrimônio Genético. Desta forma, na área de contratos foram inseridas três subcategorias: Acordos de Confidencialidade, Termo de Transferência de Material e Acordos de Cooperação Técnica. A área de acesso ao Patrimônio Genético foi dividida em duas subcategorias: Cadastro e Divulgação Científica. As atividades prestadas pelo NITBIO foram categorizadas em sete: Divulgação Científica e Tecnológica (91 atendimentos); Busca de Patenteabilidade (15 atendimentos); Exigências Técnicas (31 atendimentos); Acesso ao software VantagePoint (2 atendimentos); Contratos (19 atendimentos); Acesso ao Patrimônio Genético (4 atendimentos); Outros Serviços (7 atendimentos).