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Propriedade Intelectual

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A propriedade intelectual, mais especificamente a propriedade industrial – patentes, marcas e desenho industrial, é tema fundamental para o presente e o futuro de Bio-Manguinhos. Ciente do fato de que importantes invenções científicas na área da saúde, tais como o desenvolvimento de novas moléculas biológicas, novos processos ou aplicações inovadoras do conhecimento existente começam dentro dos laboratórios, o Instituto reconhece a importância da apropriação e exploração deste conhecimento e investe na estruturação de sua gestão. Alinhadas ao disposto na Lei de Inovação, as atividades relacionadas à proteção, à gestão da propriedade intelectual e transferência de tecnologia são conduzidas pelo Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT-Bio), que integra o Sistema Gestec-NIT, da Fiocruz.

Na área contratual, destaca-se a vasta experiência do Instituto na negociação de contratos envolvendo propriedade intelectual e comercialização de tecnologia: desde sua criação, na década de 1970, até as atuais negociações no âmbito da Política para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), caracterizada pelas internalização de tecnologias estratégicas e de elevado valor agregado. Entre 2007 e 2015 foram assinados (incluindo os aditivos): 143 Acordos de Confidencialidade, 20 Acordos de Transferência de Material Biológico, 22 Acordos de Pesquisa e Desenvolvimento (incluindo os Acordos para Estudos Clínicos), 21 Acordos de Transferência de Tecnologia, e 05 Acordo de Prestação de Serviços Tecnológicos.

Além disso, cabe ressaltar o investimento institucional em capacitação na área de patentes, com o aprimoramento das atividades de busca e análise de patentes de interesse. Na Fiocruz, a área que centraliza as atividades de gestão tecnológica é a Coordenação de Gestão Tecnológica (Gestec), integrada à Vice-Presidência de Produção e Inovação em Saúde (VPPIS). Atualmente, o portfolio de patentes de Bio-Manguinhos contempla 50 pedidos de patentes vigentes, dentre os quais, 28 são relativos a pedidos de patentes requeridos e 22 de patentes já concedidas.

O NIT-Bio vem realizando, desde 2013, em colaboração com a Vice-Presidência de Ensino, Informação e Comunicação da FIOCRUZ e como integrante da Comissão Permanente de Classificações das Informações, a CPAI, a classificação das informações, à luz da Lei de Acesso à Informação (LAI), referentes às informações relativas às Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP), que totalizam 14 (quatorze) processos de classificação, atendendo assim a demanda do Ministério da Saúde em proteger informações consideradas de interesse nacional, como a saúde pública. Ainda no âmbito da LAI, foram classificadas informações consideradas sensíveis pela Unidade totalizando 23 processos relativos aos Projetos Ceará (três processos), Santa Cruz (três processos), e Empresa Pública (11 processos). Outrossim, foram classificadas as informações referentes à Política Institucional e Desenvolvimento Estratégico de Bio-Manguinhos, totalizando seis processos. Atualmente o NIT-BIO atua na Comissão Interna de Bio-Manguinhos, para a implementação da Lei na Unidade.

Desde 2014, destaca-se a participação ativa do NIT-BIO no trabalho realizado junto ao “Comitê da Lei de Patrimônio Genético” (GESTEC/VPPIS/VPPLR), quando foi discutida a nova proposta de lei de acesso e uso do patrimônio genético e do conhecimento tradicional associado, bem como a sua regulamentação. Após a aprovação da Lei e do Decreto, dois membros do NIT foram indicados a compor o “GT da Biodiversidade” da Vice-Presidência de Pesquisa e Laboratórios de Referência (VPPLR), que tem como competências: acompanhar as atividades relacionadas ao acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado, disponibilizadas no Sistema Eletrônico Fiocruz de Cadastro de Projetos da Biodiversidade, deliberando e emitindo autorizações, quando necessárias; atuar no mapeamento e regularização das atividades promovidas pela instituição nas quais foram realizadas acesso ao patrimônio genético e/ou conhecimento tradicional associado a partir de 30/06/2000; elaborar procedimentos e modelos de documentos institucionais necessários para a aplicação da legislação na instituição; acompanhar a aplicação da legislação referente ao tema e seus efeitos no dia a dia da instituição; e analisar e emitir parecer quanto às propostas normativas pertinentes apresentadas às diversas instâncias dos Poderes Executivo e Legislativo.

Desde 2011 que o NIT-BIO tem atuado de forma intensiva, juntamente com a GESTEC, a VPPIS e a Assessoria Institucional de Bio-Manguinhos, na discussão do PL 2177/2011 que deu origem ao novo Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação, incluindo a nova Lei de Inovação. Atualmente, faz parte do GT de Bio-Manguinhos para a implementação dessa lei e do GT da VPPIS para a discussão e elaboração de propostas para a regulamentação da nova Lei.

Além do mais, no âmbito de Bio-Manguinhos, o NIT-BIO vem contribuindo na formatação da proposta do Código de Conduta nas matérias que lhe são pertinentes. Em âmbito externo, destacam-se os Comitês de Propriedade Intelectual e de Biodiversidade da Associação Brasileira da Indústria de Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades (ABIFINA).

O NIT-Bio, visando à estruturação dos procedimentos internos e ao aprimoramento da comunicação com usuários e áreas afins, criou em 2014 o serviço de solicitação de serviços (SOS NIT-Bio). Essa medida permitiu criar indicadores para as atividades desenvolvidas no setor, bem como garantir maior dinâmica no acompanhamento dos processos e melhoria dos serviços prestados aos usuários. Os serviços disponíveis no SOS NIT-Bio se referem à Busca de Patenteabilidade, Exigências Técnicas, Contratos, Acesso ao Software Vantage Point e Aprovação da Divulgação Científica e Tecnológica (Artigos, Congressos, Seminários, Apresentações, Pôsteres, Anais, Teses e Dissertações). Em 2016, houve o aprimoramento do SOS, com ampliação para a área de Contratos e Patrimônio Genético. Desta forma, na área de contratos foram inseridas três subcategorias: Acordos de Confidencialidade, Termo de Transferência de Material e Acordos de Cooperação Técnica.  A área de acesso ao Patrimônio Genético foi dividida em duas subcategorias: Cadastro e Divulgação Científica. As atividades prestadas pelo NITBIO foram categorizadas em sete: Divulgação Científica e Tecnológica (93 atendimentos); Busca de Patenteabilidade (20 atendimentos); Exigências Técnicas (49 atendimentos); Acesso ao software Vantage Point (2 atendimentos); Contratos (7 atendimentos); Acesso ao Patrimônio Genético (1 atendimentos); Outros Serviços (6 atendimentos).